TRATAMENTO DOS LITÍGIOS REPETITIVOS E A SUPERLOTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

João Pedro Schuab Stangari Silva, Késsya Karolline Caide Silva Hastenreiter, Raphaela Faustino Ferreira Alves, Camila Braga Corrêa, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Andréia Almeida Mendes

Resumo


O presente artigo tem como tema central a litigiosidade excessiva presente no judiciário brasileiro, advindos basicamente das mudanças de paradigmas que buscaram principalmente um maior acesso à justiça e as suas propostas de solução. A partir da resolução 125/2010, o Conselho Nacional de Justiça deu um significativo passo para encorajar a Mediação e a Conciliação que torna muito mais simples a solução de conflitos de resolução rápida e, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o legislador cria e disciplina o incidente chamado resolução de demandas repetitivas, o qual vincula os julgados que, em situações idênticas, forem-lhe supervenientes, tão quanto as súmulas vinculantes no processo que possui finalidade de solucionar as diversas lides com o mesmo tema.

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Referências


ASPERTI, Maria Cecília de Araujo. Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória: entre o acesso

à justiça e a eficiência do Judiciário. Revista de Processo. v. 263. ano 42. p. 233-255. São Paulo: ED. RT, jan 2017.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em

. Acesso em 02 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, 2015. Disponível em . Acesso em 02 out. 2017.

CAPPELLETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, p. 49-50.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números: 2017 (ano base 2016). Brasília: CNJ, 2017.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números: 2016 (ano base 2015). Brasília: CNJ, 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). 100 maiores litigantes. Brasília: CNJ, 2012. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução Nº 125 de 29/11/2010. Brasília: CNJ, 2010.

Disponível em . Acesso em 02 out. 2017

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador. Ed. Jus Podivm, 2016

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. Trad. José de Souza e Brito e José Antônio Veloso. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1969. p. 502

MARINONI, Luiz Guilherme. O “problema” do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Revista de Processo. v. 249. ano 40. p. 399-419. São Paulo: Ed. RT, nov. 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. RT, 2011. p. 65.

PERLINGEIRO, Ricardo. O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva - Um novo olhar?. Revista de Processo. v. 239. p. 293-331. São Paulo: ED. RT, 2014

SAFATLE, Claudia. Justiça no Brasil é uma das mais caras do mundo. Jornal Valor, publicado em 30/09/2015. Disponível em

. Acesso em 02 out. 2017.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento jurídico brasileiro, do CPC/193 ao CPC/2015. Revista de Processo. vol.

ano 41. p. 269-281. São Paulo: ED. RT, jul 2016

TEIXEIRA, Guilherme Puchalski. Incidente de resolução de demandas repetitivas: projeções em torno de sua eficiência. Revista de Processo. v. 251. ano 41. p. 359-387. São Paulo: ED. RT, jan 2016

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de Processo Civil - Demandas repetitivas. Revista de Processo. v. 255. ano 41. p. 359-372. São Paulo: ED. RT, maio 2016

ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montingelli; GOMES, Alexandre Gir. Tratamento coletivo adequado das demandas individuais repetitivas pelo juízo de primeiro grau. RePro, ano 39, vol. 234, p. 181-207. São Paulo: ED. RT, ago 2014.


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