A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DO TRABALHO PARA A MULHER E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXTENSIVA AOS TRANSEXUAIS

Joyce Nascimento Lopes, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira

Resumo


O presente artigo trata dos direitos trabalhistas inerentes a mulher, demonstrando sua evolução social, abrangendo as principais conquistas desta classe até os dias atuais, com enfoque nas mudanças trazidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, que em determinado momento, atribui a mesma, tratamento diferenciado, considerando as peculiaridades do trabalho frente à possibilidade de desenvolvimento por estas, que por vezes necessitam de maior amparo jurídico. Todavia, o presente estudo, aborda o tema, sem desprezar o princípio da isonomia entre as partes, qual seja de ordem constitucional. Outrossim, ressalta os desdobramentos que as mudanças sociais trouxeram ao longo do tempo, com especial atenção as novas identidades de gênero, e a possibilidade de aplicação destes direitos “específicos” aos transexuais.

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Referências


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