A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: COMO MENSURAR O VALOR DO AFETO?

Rita de Cássia Ferreira Meira, Andréia Almeida Mendes, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Camila Braga Corrêa, Milena Cirqueira Temer

Resumo


O presente artigo de revisão bibliográfica tem como intuito abordar os aspectos doutrinários, principiológicos e jurisdicionais que norteiam o instituto do Direito de Família, mais precisamente nas relações afetivas no âmbito da responsabilidade civil. Nessa seara, depreende-se apontar a evolução conceitual das Famílias no direito brasileiro e desenvolvimento do princípio da efetividade, como base estrutural da família contemporânea e a responsabilidade civil nessas relações.

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