O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Ronaldo Garcia Marques, Jesana Gomes Soares, Walysther Caio Lopes de Oliveira

Resumo


Este estudo aborda sobre a temática do direito penal do inimigo frente ao direito penal do cidadão, criando um paralelo entre esses dois ideais, e suas aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, um Estado democrático de direito que se funda em princípios Constitucionais e que tem como cláusula pétrea a dignidade da pessoa humana. Trata-se do objetivo deste artigo abordar sobre o direito penal do inimigo frente ao direito brasileiro, abordando o pensamento de jurídicos da área e dos Tribunais Superiores, além de analisar as teorias filosóficas a respeito do tema. Sendo utilizada nesse sentido a pesquisa documental, através de livros, periódicos e jurisprudências que favoreceram para constatar que o direito penal do inimigo em sua forma mais rústica não teria lugar no ordenamento jurídico brasileiro, vez que vivemos em uma sociedade democrática de direitos e deveres que preza pela restituição e ressocialização do indivíduo.

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