JUSTIÇA RESTAURATIVA - A PERSPECTIVA DA VÍTIMA NO CONTEXTO CRIMINAL

Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira, Ronaldo Garcia Marques, Jesana Gomes Soares, Walysther Caio Lopes de Oliveira

Resumo


Neste trabalho se aborda sobre o impacto da aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro quando nos referimos ao âmbito da justiça criminal, e como sua aplicação se tornou um desafio no cenário atual, discorrendo sobre o instituto e abordando suas principais ideias teóricas.. Tratou-se do objetivo do mesmo analisar a respeito da aplicação da justiça restaurativa e sua efetividade, analisando seus pontos positivos e negativos, sua aplicabilidade na esfera brasileira e o que os Tribunais Superiores pensam a respeito. Nesse sentido, foi utilizada a pesquisa documental, tendo sido aplicado legislações, doutrinas e periódicos, que corroboraram para constatar que sob a perspectiva da vítima a justiça restaurativa no Brasil, em especial na esfera penal, tem surtidos efeitos positivos na solução dos conflitos.

Texto completo:

PDF

Referências


AZEVEDO, André Gomma de. O componente de mediação vítima-ofensor na justiça restaurativa: uma breve apresentação de uma inovação epistemológica na autocomposição penal. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento- PNUD).

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Texto Constitucional promulgado em 5 de out. de 1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

BRASIL. Lei n° 9.099/1995. Disponível em:

. Acesso em: 08/09/2017.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apelação Criminal no Juizado Especial n° 20150310216825. Relator: desembargador Aiston Henrique de Sousa. 26 de jan de 2016. Disponível

em: < https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322843593/apelacao-criminal-no-juizado-especial- apj-20150310216825>. Acesso em: 30.set. 2017.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Apelação n° 00035860620128120005. Relator: desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. 17 de ago de 2015. Disponível em: . Acesso em: 30.set. 2017.

CARTA DE BRASÍLIA: PRINCÍPIOS E VALORES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA. Conferência

Internacional "Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos". Brasília-DF, 17.jun.2005.

GIL, Antonio Carlos. Delineamento da pesquisa. In: _. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GODOY, Arilda Schmidt. A pesquisa qualitativa e sua utilização em administração de Empresas. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 35, n. 4, p. 65-71, Jul./Ago. 1995. Diponível em: . Acesso em: 07.out.2017.

HASSEMER, Winfried. MUNOZ CONDE, Francisco. Introdution a la Criminologia e al Derecho Penal. Valencia:Tiran lo Blanch, 1991.

LARA, Caio Augusto Souza. A Justiça Restaurativa como via de acesso à justiça. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, 2013. Disponível em:

G8HQT/disserta o _caio_augusto_souza_lara.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07/09/2017.

MINAS GERAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Portaria-Conjunta no 221/2011. Disponível em:

. Acesso em 06/10/2017.

ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. Dez anos de práticas restaurativas no Brasil: a afirmação da justiça restaurativa como política pública de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Revista Responsabilidades (TJMG), Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 305-324, set. 2012/fev. 2013. Disponível em: . Acesso em: 07/09/2017.

Oxford advanced lerner´s dictionary of current english. 8 ed.Oxford: Oxford University Press, 2010, p. 1305.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. A construção da Justiça Restaurativa no Brasil. O impacto no sistema de Justiça criminal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1432, 3.jun.2007. Disponível em: . Acesso em: 07/10/2017.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa – Um Novo Caminho? Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, Porto Alegre, vol. 8, n. 47, dez. 2007/jan. 2008, pp. 190-202.

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no Século

XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006.

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Editora Juruá, 2009.

SCARANCE, Antonio Fernandes. O Papel da Vítima no Processo Penal. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 1995.

SILVA, Maria Coeli Nobre da. LEITE, Oderlânia Torquato. CHAVES, Emmanuella Carvalho Cipriano. Justiça Restaurativa para a vítima: Paradígma resgatador de sua dignidade ante o perverso sistema penal retributivo. Seminário Internacional de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa. Disponível em:

AOvVaw0-rdwRHqYnDxyBSl_8zFHr>. Acesso em: 29.09.2017.

VASCONCELOS, Antônio Gomes de; BARACHO, José Alfredo de Oliveira (orientador). Pressupostos filosóficos e político-constitucionais para a aplicação do princípio da democracia integral e da ética de responsabilidade na organização do trabalho e na administração da justiça: o sistema núcleos intersindicais de conciliação trabalhista [manuscrito]. Estudo de caso - a questão trabalhista regional e os resultados da instituição matricial de Patrocínio- MG (1994-2006). 2007. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.