POSSIBILIDADE DOABORTO DE FETO ANENCEFALICO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: Uma análise a partir da teoria de ponderação dos princípios de Robert Alexy

Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Andréia Almeida Mendes, Milena Cirqueira Temer, Jaqueline Miguel Baia Silva

Resumo


O presente artigo tem como tema principal o aborto do feto anencefálico, sobre a análise de ponderação dos princípios de Robert Alexy e relacionados à dignidade da pessoa humana. Assim, será aqui exposto o que vem a ser o aborto, bem como a anencefalia, destacando as teorias jurídicas relacionadas à vida e a colisão entre os princípios, utilizando-se das leis, doutrinas e jurisprudências para uma melhor compreensão do tema. Após todas as análises sobre o tema, serão expostas as decisões dos Tribunais.

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