O PODER JUDICIÁRIO E O ESTADO DE DIREITO: O ATIVISMO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Giovana Lomeu, Sarah Guerra, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Andréia Almeida Mendes, Alexander Lacerda Chequer Ribeiro

Resumo


O presente artigo tem como objetivo uma análise da judicialização da política e o ativismo judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será feita uma pesquisa de cunho bibliográfico com revisão integrativa de literatura a qual se pautará fundamentalmente nas ideias-proposições de Aristóteles (1998), Locke (2003) e Montesquieu (1998), fazendo uma abordagem descritiva e valorativa dessas teorias clássicas e as decisões da suprema corte. Assim, será possível trazer uma discussão sobre o teor e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para se manifestar, por meio de decisões apresentadas ao longo do artigo, proferidas por súmula vinculante, mandados de injunção e por ação direta de constitucionalidade que intervém diretamente na esfera dos Poderes Legislativo e Executivo. Por fim, também serão abordadas as consequências de tais práticas adotadas pelo Poder Judiciário.

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