TUTELA PENAL DO AMBIENTE NO PARADIGMA DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira, Ana Carolina Nunes Sena Zanutti, Luana Ribeiro Oliveira

Resumo


Reconhecendo a relevância do ambiente em que vivemos e visando a preservação da vida, o presente trabalho tem como objetivo apontamentos contemporâneos da norma penal para a proteção do ambiente no Brasil, comparando a estrutura normativa penal com o Estado de Cuba. No comparativo verificaram-se os desafios à norma penal ambiental e a concorrência de tutela do bem jurídico (constitucional, administrativa, cível e penal) no estado democrático de direito, além de se pautar a necessidade do preenchimento de lacunas no que tange a tutela do mesmo. Foi também elencado a hediondez na prática de crimes ambientais, tendo em vista a capacidade de efetivamente punir aqueles que atentarem contra o bem jurídico, que é também direito fundamental. Tal análise foi possível através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

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Referências


Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Uso privativo de bem público por particular. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

FELIPE, Sônia T. ANTROPOCENTRISMO, SENCIENTISMO E BIOCENTRISMO: Perspectivas éticas abolicionistas, bem-estaristas e conservadoras e o estatuto de animais não-humano. Revista Páginas de Filosofia, v. 1, n. 1, jan-jul/2009.

FIGUEIRÓ, Fabiana da Silva; COLAU, Suzane Girondi. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA AMBIENTAL E APLICAÇÃO DA NORMA MAIS RESTRITIVA COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA, Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.21 • p.255-280 • Janeiro/junho de 2014.

GURGEL, Yara Maria Pereira; QUEIROZ, Cláudia Carvalho; COSTA, Rafaela Romana Carvalho. A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO NOS CRIMES AMBIENTAIS: Necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.19 p.301-324 Janeiro/Junho de 2013.

ISRAEL, Hernández Pozo. Protección penal del medio ambiente en Cuba. Disponível em http://www.gestiopolis.com/proteccion-penal-medio-ambiente-cuba/2011, acessado em 26 de maio de 2015.

LIMA, Lucas Azevedo De; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves . UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E SUA PROJEÇÃO COMO POLÍTICA CRIMINAL NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. Revista FSA (Faculdade Santo Agostinho), v. 1, p. 242-267, 2014.

Rowe, Stan J. Ecocentrism: the Chord that Harmonizes Humans and Earth.The Trumpeter,1994, acessado em 30 de abril de 2015.


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