SISTEMA PENAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO OU REAJUSTAMENTO?

Nathália Martins Oliveira, Kézia de Souza Henrique, Pricila Pereira Siqueira, Thalia Cler, Márcia Helena de Carvalho

Resumo


O sistema penal brasileiro tem sido um dos temas mais debatidos da atualidade; sobretudo, devido ao fracasso de sua proposta de ressocializar detentos. Dentre as críticas mais comuns, se encontra o fato de que muitos presos que passam pelo sistema penal voltam a praticar crimes ainda mais bárbaros, comprovando que presídios e penitenciárias brasileiras se transformaram“escola da criminalidade”. A desatualização da Lei de Execução Penal, aliada a insuficiência de  investimentos no sistema carcerário, superlotação de presos nas celas, corrupção dentro dos presídios e penitenciarias, falta de condições sanitárias, e ausência de investimento em infraestrutura e recursos humanos, tem agravado ainda mais a crise instaurada. Diante destes fatores, o presente artigo pretende demonstrar que o discurso de ressocialização de detentos mais do que proporcionar ações que promovem a reconstrução de um projeto de vida fora do crime para detentos, pretende reajustar o indivíduo recluso de liberdade à ordem vigente. Para desenvolver esta análise, utilizou-se de pesquisas bibliográficas fundamentadas em autores que desenvolvem uma crítica ao Sistema Penal vigente. Foi consultado também o Sistema Online “Geopresídios” do Conselho Nacional de Justiça, a Lei de Execução Penal vigente e o Regulamento Disciplinar Prisional do Estado de Minas Gerais.

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Referências


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