NEOCONSTITUCIONALIMO NA FORMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INFLUÊNCIA NO ACESSO A JUSTIÇA

Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Andréia Almeida Mendes, Camila Braga Corrêa, João Victor Augusto Caetano de Carvalho, Rosana Antunes

Resumo


Sabe-se que o acesso à justiça se tornou uma grande discussão no mundo jurídico, principalmente no que diz respeito à busca desse direito pela a população. Nesse sentido, o presente artigo visa esclarecer, na forma de revisão literária, a problemática do acesso à justiça sob a ótica do pós-positivismo tomando como base o Estado de direito, os direitos fundamentais, os princípios constitucionais e infraconstitucionais. O tema em apreciação desponta-se bastante pertinente à formação dos operadores do Direito, já que envolve conhecimentos na área de Direito Constitucional e Processual.  Feito o suporte teórico, o artigo finaliza com o exame do princípio do acesso à justiça, consagrado no texto constitucional de 1988 como direito fundamental. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar o acesso à justiça, posto que tal direito não se resume na mera admissão em juízo, mas a garantia de um direito fundamental para o bem da ordem social democrática.

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