ICMS ECOLÓGICO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FERVEDOURO, SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA E MIRADOURO - MG

Gideon de Souza Dutra, João Vittor Belan Bissiatti, Tarcísio Mendel Almeida

Resumo


O cenário em que o Brasil se encontra é de uma crise ambiental, onde é necessário o investimento em políticas públicas ambientais que protejam o meio ambiente, desta forma o ICMS - Ecológico faz-se de grande importância. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho comparou valores de ICMS Ecológico repassados para três diferentes cidades na Zona da Mata Mineira: Fervedouro, São Francisco do Glória e Miradouro, quanto a importância de ações ambientais nos mesmos. Quanto aos fins, aborda como metodologia pesquisas qualitativas e quantitativas, composta por levantamento de dados e pesquisa documental, utilizando-se os dados orçamentários relativos ao ICMS Ecológico recebidos pelos municípios avaliados. A relevância do tema está na abordagem da questão da Gestão Ambiental para o recebimento de repasses financeiros aos municípios que aderem as políticas ambientais. Os resultados obtidos indicaram que durante os anos analisados, os municípios não atingiram todos os critérios do ICMS- Ecológico, pois nenhum deles foi contemplado com os critérios de Saneamento Básico e Mata Seca, o que indica que é necessário um investimento dos gestores em ações ambientais, principalmente de coleta de lixo, saneamento básico, gestão de resíduos sanitários, aterros sanitários controlados e planos de manejo de áreas degradadas. O critério de Unidade de Conservação foi alcançado por todas as cidades analisadas.

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