O CASO DOS PROVADORES DE CIGARRO DA SOUZA CRUZ DIANTE DA ORDEM CONSTITUCIONAL

Alexander Lacerda Ribeiro, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Amanda Emerick da Silva, Giovana Lomeu Terra Costa, Larissa de Souza Benevides, Luana Ribeiro Oliveira, Poliana Torres de Amorim, Sarah Lopes Guerra

Resumo


O trabalho tem como proposta analisar a situação jurídica dos provadores de cigarro empregados da empresa Souza Cruz, que desenvolvem a atividade laboral em um painel sensorial de fumo, onde estes degustam diversos cigarros por dia com o fito de aperfeiçoar o sabor, aroma, textura e “qualidades” do produto. Busca-se também entender a situação jurídica das pessoas que exercem tal função, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, analisa-se a utilização do trabalho humano para o referido fim à luz do pensamento kantiano acerca da dignidade da pessoa humana, e do pensamento marxista, trazendo à tona todos os riscos inerentes à realização da atividade para o indivíduo, questionando-se a extensão de sua licitude, ao passo que procura-se esclarecer se há possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego, em consonância com diversos princípios do direito do trabalho.

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