ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2017

Guilherme Eler da Silva, Farana de Oliveira Mariano, Mônica de Oliveira Costa, Sabrina Pereira Uliana Pianzoli, Alex Santiago Leite, Dyego Penna Carvalho, Weven Feitosa

Resumo


Esse artigo tem por objetivo analisar quais os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Município de Conceição do Castelo em suas despesas correntes liquidas e gastos com pessoal nos anos de 2009 a 2017, período em que a LRF já era uma realidade mostrando assim a evolução das Contas após a sua aprovação e para que este objetivo fosse alcançado se fez um Estudo de Caso descritivo, com análise documental com as contas dos anos estudados no presente artigo, além da utilização da uma entrevista para responder como foi a adequação da Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo e quais os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Município de em suas despesas correntes liquidas e gastos com pessoal nos anos de 2009 a 2017, trazendo assim além de uma abordagem de comparação de valores, as reais situações que ocorreram para a adequação da Lei e táticas para a não ultrapassagem dos limites estabelecidos na LRF. No decorrer da pesquisa foi possível verificar que mesmo com os limites previamente estabelecidos as Despesas com Pessoal vem se mantendo uma crescente com o Decorrer dos anos e pode-se notar também que muitas vezes para que os limites sejam alcançados alguns servidores sofrem as consequências, perdendo direitos e em alguns casos seus empregos. Após a análise dos dados recolhidos, da análise da entrevista realizada e da opinião de alguns autores pode-se concluir que houve um impacto positivo, pois as Despesas com Pessoal vem em uma crescente deixando assim os Gestores com seus recursos quase que em seu total presos ao pagamento da Folha. No Município de Conceição do Castelo, os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal foram alcançados, mas em alguns casos a um custo muito elevado.

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Referências


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