OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR PROTEGIDOS PELA LEI N° 8.078/1990

Douglas Luz da Silva, Lílian Cristina da Silva Vaz, Elias Vieira de Oliveira, Thaysa Kassis de Faria Alvim, Andréia Almeida Mendes, Fernanda Franklin Seixas Arakaki

Resumo


Este artigo é resultado de um projeto de extensão, intitulado “Os Direitos Básicos do Consumidor protegidos pela lei nº 8078/90”, realizado por alunos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu - FACIG, no ano de 2018. O presente projeto teve como finalidade informar os direitos básicos do consumidor, como exemplo, a dignidade da pessoa humana, proteção à vida, à saúde, à segurança, entre outros que serão demonstrados com respaldo na Constituição Federal de 1988, a fim de conscientizar o consumidor dos direitos que lhes são garantidos. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa de campo e revisão bibliográfica.

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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. 23 ed. Saraiva: São Paulo, 2017.

NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 12 ed. Saraiva: São Paulo, 2018.


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