DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR ACERCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Anne Keron Moura Soares de Oliveira, Luiza Mariano Baraky, Bárbara Amaranto de Souza, Italla Maria Pinheiro Bezerra

Resumo


O presente artigo visa discutir o plano de incidência do Imposto Territorial Urbano (IPTU) a partir do delineamento da Regra Matriz, haja vista, ainda persistirem dissensos concernentes ao referido imposto. Desta forma, torna-se imperioso invocar conceitos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais relativos ao tema, os quais serão suscitados ao longo da estruturação da Regra Matriz de Incidência Tributária. Este trabalho tem a pretensão de proporcionar uma visão abrangente dos elementos essenciais para que se tenha uma norma válida capaz de obrigar o contribuinte a partir da subsunção do fato à norma tributária no que tange o IPTU, a mais importante fonte arrecadatória do Município. A análise feita neste trabalho utilizar-se-á de ensinamentos oriundos do Direito Constitucional, do Direito Civil e, logicamente do Direito Tributário, área jurídica que trata dos tributos em geral.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. LEI N°10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2018.

BRASIL. LEI N° 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código Tributário Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 06 set. 2018.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp. 1112646 SP 2009/0051088-6. Relator: Herman Benjamin. Brasília, DF, 22 mai. 2009. D.J.: 26 ago. 2009. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em:

&num_registro=200900510886&data=20090608>. Acesso em: 20 set. 2018.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp. 267099 BA 2000/0070300-1. Relator: Eliana Calmon. Brasilia, DF, 16 abr. 2002. D.J.: 27 maio. 2002. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2018.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 691.714 SC 2000/0070300-1. Relator: Franciulli Netto. Brasilia, DF, 22 mar. 2005. D.J.: 26 jun. 2005. Jusbrasil, 2005. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2018.

STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg 267099 BA 2000/0070300-1. Relator: Mauro Campbell Marques. Brasilia, DF, 30 abr. 2015. D.J.: 08 maio. 2015. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em:

sequencial=47353118&num_registro=201500836422&data=20150508>. Acesso em: 20 set. 2018.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 7 ed. São Paulo: Saraiva.

IBGE. IBGE divulga as estimativas populacionais dos municípios para 2017. 2017. Disponível em: . Acesso em: 04 ago. 2018.

JOSÉ, Glória São. A importância do IPTU: É importante que a população conheça o imposto que paga e para que ele serve. 2016. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2018.

CANHEDO, Jackeline Couto; SANTOS, Juliana Marques. MIGALHAS: Julgamento do recurso repetitivo: por dentro do dia a dia do STJ. 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2018.

LEITE, Mônica da Silva. Considerações sobre o IPTU e seus sujeitos passivos. 2015. Disponível em: . Acesso em: 07 set. 2018.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 36. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário. 9. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008. 479 p.

SANTOS, André Luiz Andrade dos. Base de cálculo, fato gerador e alíquotas do IPTU. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2017.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 8 ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

SILVA JUNIOR, Nilson Nunes da. IPTU em face da cidade. 2010. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2018.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Direito Reais. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.