ANÁLISE DA EXTENSÃO DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO à SUA IMPRESSÃO

Bárbara Amaranto de Souza Ribeiro, João Pedro Schuab Stangari Silva, Rinara Coimbra de Morais, Alda Adriana Henriques Moreira Miranda, Paula Ester Pinheiro Genciano, Raphaela Faustino Ferreira Alves

Resumo


A partir do conceito de imunidade previsto na constituição a respeito dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão o presente estudo visa analisar a extensão dada pelos tribunais a respeito de tal limitação constitucional ao poder de tributar, no que tange aos e-books, porquanto no momento da elaboração daConstituição Federal em 1988, não se imaginava os avanços que a tecnologia alcançaria, e os novos aparelhos que surgiriam e que seriam usados pelas pessoas. Para tanto, será realizado um estudo constitucional da extensão da imunidade aos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, dando ênfase aos novos meios de leitura. Utilizou-se a pesquisa como abordagem qualitativa, visando o aprofundamento da compreensão das imunidades constitucionalmente resguardadas perante a possibilidade advinda dos e-books e jornais televisivos.

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Referências


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